O que você precisa saber sobre Deportação
Entenda como funciona o processo, que tem enviado diversos imigrantes de volta ao Brasil
A deportação nada mais é do que o processo de devolução obrigatória para o país de origem, de um estrangeiro que entra ou permanece de forma irregular no território de outro país. Esse processo geralmente tem como causa o uso de um visto falso de entrada, a prática de atividade profissional que não seja compatível com o visto de entrada, a permanência além do prazo autorizado no visto de entrada ou a violação de condição para a permanência.
Estima-se que atualmente existam cerca de 11 milhões de imigrantes indocumentados vivendo nos Estados Unidos, que poderiam ser deportados. Mas, deportar um imigrante que vive de forma ilegal nos EUA acaba muitas vezes se tornando um processo judicial que pode durar meses. Além disso, localizar essas pessoas que receberam ordem de deportação pode se tornar, na maioria das vezes, bastante complicado.
Lista de Conteúdos
O que é deportação?
Deportação é o processo legal pelo qual um indivíduo é forçado a deixar o país onde reside e retornar ao seu país de origem ou a outro país, geralmente devido a violações da lei de imigração ou de outras leis criminais. A deportação é uma medida drástica que pode ser imposta pelo governo de um país quando um indivíduo não tem mais permissão legal para permanecer no país, ou quando é considerado uma ameaça à segurança pública ou nacional. O processo de deportação é geralmente administrado por agências de imigração do governo e pode envolver uma série de audiências legais e recursos, dependendo das circunstâncias específicas do caso.
Como funciona o processo de deportação
Início do processo
Para que o processo de deportação tenha início, basta apenas que o imigrante tenha infringido alguma lei do país, desde uma lei de trânsito até ter cometido um crime considerado mais grave. Pode por exemplo, ter permanecido nos EUA mesmo após o fim do visto, o que é considerado uma violação das leis de imigração.
Batidas policiais são realizadas com muita frequência no país, já preparadas para localizar estrangeiros irregulares. A deportação pode ser resultado dessas ações da polícia local, que mesmo não sendo a que procura os indocumentados, tem o poder de deter a pessoa e identifica-la, questionando sua situação no país e avisando as autoridades migratórias, se for comprovado o status ilegal do estrangeiro.
Quando um tribunal de imigração recebe o caso, tem início então o processo de deportação, que passa a ser executada pelos agentes do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE, na sigla em inglês), caso o juiz encontre alguma violação na lei de imigração.
Antes da saída do país
A saída dos Estados Unidos não acontece de forma imediata e automática. De acordo com as leis americanas, o imigrante que vive no país com status ilegal, tem diversas possibilidades de recorrer, evitando a deportação, já que não está cometendo um delito criminal, mas civil. O imigrante tem direito a solicitar alguns dos 9 benefícios que a lei oferece, como a regularização do status, que a deportação seja adiada e também a solicitação de asilo, caso não tenha cometido nenhum crime mais grave.
O imigrante tem direito a se apresentar diante de um juiz, em uma corte de imigração, para ser julgado e saber se poderá permanecer no país ou se deverá ser deportado. Pode também permanecer em liberdade, após o pagamento de fiança, se não tiver nenhum histórico de crimes graves cometidos ou se ainda não recebeu uma ordem final de deportação.
Alguns fatores são levados em conta pelas autoridades, para que esse benefício seja concedido até a conclusão final da Justiça americana, como laços com a comunidade, familiares americanos e trabalho fixo.
No entanto, o Departamento de Segurança Interna (DHS na sigla em inglês), passou a estabelecer novas diretrizes, como a de que as pessoas que forem detidas aguardem a conclusão do caso em um centro de detenção. A aplicação vai depender, sobretudo, da disponibilidade de vagas suficientes para essa reclusão, e mais ainda de recursos econômicos necessários para a manutenção dessas pessoas até que os casos sejam concluídos.
A deportação
Os imigrantes que estavam em liberdade e que perderam a ação, tem a opção de saída voluntária do país, onde se apresentam para as autoridades, já com a bagagem em mãos, e saem dos Estados Unidos de forma espontânea. Dessa forma, a pessoa garante o benefício de poder retornar ao país americano, sem nenhuma proibição. Já o imigrante que estava preso por ter antecedentes criminais com a Justiça, será enviado de volta para o país de origem, sem a opção de saída voluntária.
Mas, nem mesmo o fato do imigrante ter cometido um crime, pode fazer com que o processo seja mais rápido, já que há diversos casos em que os indocumentados passam meses, ou até anos em centros de detenções, esperando a decisão final da Justiça. Há também casos em que esses imigrantes são levados de um centro a outro do país, para que sejam deportados em grande quantidade e de uma só vez.
As novas diretrizes, no entanto, passaram a ampliar os fatores que levam para a execução das “deportações imediatas”, permitindo assim, que os agentes do ICE e da guarda da fronteira possam fazer a deportação de forma mais rápida, sem apresentar os imigrantes a uma corte de imigração. Antes, somente pessoas que tivessem entrado nos EUA nos últimos 14 dias e que estavam em uma área de 160km de distância da fronteira estavam autorizados a serem deportados dessa forma.
Essas diretrizes passam agora a afetar também os indocumentados que tenham ingressado no país nos últimos dois anos, não importando onde eles estejam.
O que é o ICE
O ICE significa “Immigration and Customs Enforcement” e nada mais é do que o serviço de imigração dos Estados Unidos. Tem como missão proteger o país do crime através da imigração ilegal e da fronteira, que ameaçam a segurança pública e a segurança nacional. Executam sua missão através de mais de 400 estatutos federais e na aplicação inteligente da imigração, prevenindo o terrorismo e combatendo a entrada de pessoas e mercadorias clandestinas nos EUA.
O ICE não precisa de mandado judicial, usando assim mandados de remoção administrativa para realizar suas funções. O mandado usado para realizar a remoção da pessoa indocumentada é assinado por um oficial do ICE, capaz de constatar que a pessoa deve deixar o país.
Vale lembrar que interferir ou tentar interromper o trabalho do ICE é um crime e qualquer pessoa envolvida por sofrer uma ação judicial, prevista em lei federal, colocando a si mesmo em risco.
Os agentes do ICE geralmente tem como alvo os imigrantes ilegais que ameaçam a segurança pública, direcionando sua fiscalização contra estrangeiros criminosos, que já foram presos pelas autoridades locais e libertados apesar das ordens de prisão do órgão. Dados divulgados pela agência mostram que 90% de todas as pessoas presas pelo ICE no ano fiscal de 2018 foram condenados criminalmente, passam por uma acusação criminal pendente, entraram ilegalmente nos Estados Unidos após uma remoção anterior ou estavam já estavam prestes a receber uma ordem final de deportação.
No entanto, o ICE adverte que todos aqueles que “violam as leis de imigração” podem estar sujeitos à prisão, detenção ou deportação.
Direitos da pessoa presa sob custódia do ICE
O cidadão que for preso pelos agentes do ICE tem o direito de telefonar para o Consulado do Brasil, responsável pelo território onde ele estiver. Vale lembrar que o Consulado Brasileiro só será acionado se a pessoa que for presa manifestar o interesse, passando a receber a assistência necessária. Existem plantões consulares, disponíveis até mesmo nos finais de semana e feriados, para situações de emergência.
Todas as pessoas detidas que não tiverem condições financeiras de pagar um advogado particular, tem direito ao acesso a um defensor público norte americano. Caso seja necessário, um intérprete pode ser solicitado parar as reuniões com o defensor.
Esses presos têm direito também a alimentação, atendimento médico e medicação, principalmente se tiver alguma doença crônica ou grave, além de uma comunicação com o Consulado Geral e com familiares (normalmente há custo para a realização de ligações telefônicas). Caso algum desses direitos sejam negados, o Consulado Geral deve ser informado imediatamente.
Aviões com brasileiros deportados chegam ao Brasil
Desde outubro de 2019, quando chegou ao Brasil, no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte (MG) o primeiro avião com brasileiros que estavam em situação ilegal nos Estados Unidos, 11 voos já pousaram em terras brasileiras trazendo mais de 600 pessoas deportadas. Essa ação marcou a volta de uma medida que não era aceita pelo Brasil desde 2006, quando a política de trato dos brasileiros que vivem no exterior foi alterada pelo Itamaraty.
Antes, o Brasil não aceitava voos de deportação, o que acabava fazendo com que as pessoas que não conseguissem provar que já moravam nos EUA por 2 anos sem interrupção, permanecessem presas. A mudança passou a ser adotada após uma decisão do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, em seu primeiro ano de governo.
O presidente norte americano, Donald Trump passou a adotar uma política mais rígida para todos os imigrantes ilegais que são pegos na fronteira. O número de imigrantes brasileiros que são presos tentando cruzar a fronteira do México com os Estados Unidos cresceu mais de 10 vezes no último ano fiscal do país (outubro de 2018 a setembro de 2019). O número passou de 1.500 (contabilizados no ano fiscal anterior) para cerca de 17.900 pessoas presas. Estima-se que cerca de 850 mil pessoas com nacionalidades do mundo todo, tenham sido presas em 2019, tentando cruzar a fronteira do país.
Perguntas frequentes
Quais são as razões comuns para a deportação?
As razões mais comuns para deportação incluem violações da lei de imigração, crimes criminais ou violações de vistos. Além disso, a deportação pode ocorrer se um indivíduo não conseguir renovar sua autorização de residência ou se permanecer no país por mais tempo do que o permitido por lei.
Como ocorre o processo de deportação?
O processo de deportação começa com a notificação da agência de imigração de que o indivíduo está violando a lei de imigração ou outras leis criminais. O indivíduo terá a oportunidade de comparecer a uma audiência para contestar a deportação e apresentar um caso para permanecer no país. Se a deportação for determinada, o indivíduo será escoltado para a fronteira e colocado em um voo de volta ao seu país de origem.
Posso recorrer de uma ordem de deportação?
Sim, é possível recorrer de uma ordem de deportação. Os indivíduos podem entrar com um recurso administrativo, que será revisado por um oficial de imigração, ou por meio de uma ação judicial. É importante notar que os recursos têm prazos e requisitos específicos, e pode ser necessário obter a ajuda de um advogado de imigração.
O que acontece com os bens e família do indivíduo deportado?
Os bens do indivíduo deportado geralmente são deixados para trás, embora possam ser vendidos ou transferidos a um amigo ou membro da família. Em alguns casos, a família do indivíduo pode acompanhar a deportação, mas isso depende das circunstâncias específicas.
