A política de imigração é um assunto controverso nos Estados Unidos, e o programa DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals) tem sido um dos tópicos mais discutidos nas últimas décadas. Criado em 2012, o programa DACA oferece proteção temporária contra a deportação e autorização de trabalho para jovens imigrantes que foram trazidos ilegalmente para os Estados Unidos quando crianças. Desde sua criação, o programa tem ajudado milhares de jovens imigrantes a viverem sem o medo da deportação e a contribuírem para suas comunidades.
No entanto, o futuro do DACA tem sido incerto, com desafios legais e políticos que colocam sua continuidade em risco. Neste artigo, exploraremos em detalhes o que é o programa DACA, quem se qualifica, como se inscrever e as implicações políticas e legais em torno deste programa.
Lista de Conteúdos
O que é o programa DACA?
O programa DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals) foi implantado pelo governo do Barack Obama, no dia 15 de junho de 2012. Esse programa concede às crianças, filhos de imigrantes até 16 anos de idade, que chegaram de forma ilegal nos EUA, ou que permanecem fora de status, o direito de estadia e trabalho. Válido por dois anos renováveis. Entretanto, o DACA evita a deportação temporariamente, mas não dá direito à cidadania e nem residência permanente.
O ex-presidente Obama tinha a intenção de instalar a Lei DREAM (“Development, Relief and Education for Alien Minors Act”), ou Lei de Desenvolvimento, Alívio e Educação para Menores Estrangeiros. Não conseguindo aprovação, surgiu o DACA. Sua intenção era regularizar temporariamente esses jovens.
Os protegidos por esse programa, são chamados “Dreamers” (sonhadores), não só em referência a Lei DREAM, mas também ao sonho de uma vida melhor no país. Os Dreamers possuem autorização de trabalho, um Social Security Number, e acesso a uma carteira de motorista.
Quem pode se candidatar ao Daca?
Para se candidatar ao DACA, é necessário preencher alguns requisitos:
- Ter chegado aos EUA com menos de 16 anos (menor de idade);
- Ter de 15 a 31 anos de idade (completados até no máximo dia 15 de junho de 2012);
- Ter vivido continuamente nos EUA desde 2007;
- Ter estado presente nos Estados Unidos em 15 de junho de 2012;
- Possuir ensino médio, ou GED, ou servido nas Forças Armadas;
- Não ter (certos) antecedentes criminais.
Os requerentes podem ter viajado para fora do país (viagens curtas), desde que sua residência ainda fique nos EUA.
O programa DACA não é uma solução permanente
O DACA oferece proteção temporária contra a deportação e autorização de trabalho por dois anos. Após esse período, os beneficiários devem renovar sua inscrição no programa e pagar novamente a taxa de inscrição.
O programa DACA não fornece um caminho para a cidadania
O DACA não é uma forma de obtenção da cidadania americana. Os beneficiários do programa não podem se tornar cidadãos automaticamente, mas podem se qualificar para outras formas de imigração.
O programa DACA pode ser revogado a qualquer momento
O DACA é um programa administrativo e, portanto, está sujeito a mudanças políticas. Isso significa que o programa pode ser alterado ou revogado a qualquer momento, o que pode colocar em risco a proteção dos jovens imigrantes que se beneficiam do programa.
Há organizações que oferecem suporte para os inscritos
Existem organizações que oferecem suporte para os beneficiários do DACA, incluindo orientação jurídica e assistência com a renovação da inscrição. É importante que os beneficiários do DACA procurem ajuda de organizações de confiança para garantir que estejam cumprindo todos os requisitos e mantendo-se atualizados sobre as mudanças no programa.
Como se inscrever no programa DACA
Verifique se você se qualifica
Antes de iniciar o processo de inscrição, verifique se você se qualifica para o DACA. Os requisitos incluem ter chegado aos Estados Unidos antes de completar 16 anos, ter vivido continuamente nos EUA desde junho de 2007, estar atualmente matriculado ou ter concluído o ensino médio, e não ter antecedentes criminais graves. Você pode encontrar mais informações sobre os requisitos na página do DACA no site do USCIS: https://www.uscis.gov/humanitarian/deferred-action-childhood-arrivals-daca.
Obtenha documentação
Você precisará coletar documentação que comprove sua identidade e presença nos Estados Unidos desde 15 de junho de 2007, além de documentação que comprove sua educação e status de emprego. O USCIS fornece uma lista completa de documentos aceitáveis no site do DACA: https://www.uscis.gov/archive/consideration-deferred-action-childhood-arrivals-daca#guidelines.
Preencha o formulário I-821D
Este é o formulário que você deve preencher para solicitar o DACA. O formulário está disponível para download no site do USCIS: https://www.uscis.gov/i-821d. Certifique-se de preencher todas as informações com precisão e de acordo com as instruções do formulário.
Preencha o formulário I-765
Este é o formulário de solicitação de autorização de emprego. Você precisa preencher este formulário para obter permissão para trabalhar nos Estados Unidos. O formulário I-765 também está disponível para download no site do USCIS: https://www.uscis.gov/i-765.
Pague a taxa
A taxa de inscrição atual do DACA é de US $ 495. Você precisará pagar esta taxa quando enviar sua inscrição. Você pode pagar a taxa online no site do USCIS: https://www.uscis.gov/i-821d-addresses.
Envie sua inscrição
Depois de preencher os formulários e coletar todos os documentos necessários, envie sua inscrição para o USCIS. Certifique-se de seguir cuidadosamente todas as instruções e enviar tudo dentro do prazo. O endereço para envio da inscrição pode ser encontrado no site do USCIS: https://www.uscis.gov/i-821d-addresses.
Aguarde a decisão
O USCIS irá revisar sua inscrição e tomar uma decisão sobre sua elegibilidade para o DACA. Isso pode levar alguns meses. Se sua inscrição for aprovada, você receberá um período de proteção temporária contra a deportação e uma autorização de trabalho válida por dois anos.
Lembre-se de que o processo de inscrição no DACA pode ser complexo e pode exigir a ajuda de um advogado de imigração ou de uma organização de imigrantes. Se você tiver dúvidas ou precisar de ajuda, consulte a página do DACA no site do USCIS ou entre em contato com uma organização de imigrantes em sua área.
Atenção! A inscrição no DACA pode ter implicações legais
Embora a inscrição no DACA possa oferecer proteção temporária contra a deportação, pode haver implicações legais no longo prazo. Por exemplo, a inscrição no DACA pode ser usada como prova de presença ilegal nos Estados Unidos, o que pode tornar mais difícil obter um status migratório permanente no futuro.
Donald Trump e a tentativa de cancelamento do programa DACA
No dia 5 de setembro de 2017 o governo do ex presidente Donald Trump anunciou que iria encerrar o programa DACA. Ele deu 6 meses para que o Congresso decidisse o que fazer com os atuais beneficiários. Desde então o governo não aceitou mais pedidos. Quem já possui o DACA tratou logo de renovar por mais 2 anos para que pudessem ganhar tempo. Desde a sua campanha, o presidente já dizia que acabaria com o programa caso fosse eleito.
Os opositores ao DACA dizem que o programa dá anistia aos imigrantes ilegais e que eles ocupam os postos de trabalho dos americanos e dos imigrantes legais.
O ex-presidente Barack Obama criticou a decisão de Trump em uma publicação do Facebook: “Estigmatizar esses jovens é errado, porque eles não fizeram nada errado”.
Entretanto, os tribunais bloquearam a tentativa de encerramento do programa DACA pelo ex presidente Donald Trump. Desde então, o programa permaneceu em vigor e os jovens imigrantes que se qualificam ainda podem se inscrever e renovar suas inscrições a cada dois anos.
No entanto, o futuro do DACA ainda é incerto e depende do resultado de processos judiciais em andamento. Atualmente, o programa está enfrentando um desafio legal em um tribunal federal no Texas, que poderia resultar em seu encerramento. Enquanto isso, os defensores do DACA continuam a pressionar por sua proteção e por uma solução legislativa permanente para proteger os jovens imigrantes que cresceram nos Estados Unidos.
Em resumo, o DACA é um programa importante que oferece proteção temporária e autorização de trabalho para jovens imigrantes que foram trazidos ilegalmente para os Estados Unidos quando crianças. No entanto, é importante estar ciente de que o programa não é uma solução permanente e que existem implicações legais e políticas em torno dele.
Etnia dos dreamers
A etnia dos Dreamers, ou seja, dos jovens imigrantes protegidos pelo programa DACA, é diversa e abrange várias origens étnicas e culturais. Embora muitos dos beneficiários do DACA sejam de origem latina, de países como México, El Salvador, Guatemala, Honduras e Peru, existem também beneficiários de outras partes do mundo, incluindo Ásia, Europa, África e Oriente Médio.
De acordo com dados do governo dos Estados Unidos, em setembro de 2017, os países de origem mais comuns dos inscritos no DACA eram o México (78,5%), El Salvador (3,8%), Guatemala (2,4%), Honduras (2,3%) e Peru (1,1%). No entanto, é importante notar que a diversidade étnica dos beneficiários do DACA é ampla e inclui pessoas de várias origens e culturas.
Brasileiros
Existem brasileiros que se beneficiam do programa DACA nos Estados Unidos. Embora o número de brasileiros inscritos no programa seja menor em comparação com outras nacionalidades, alguns brasileiros que atendem aos requisitos para o DACA, como ter sido trazido para os Estados Unidos quando criança e ter vivido continuamente no país, podem se inscrever e se qualificar para a proteção contra a deportação e autorização de trabalho oferecidos pelo programa. É importante notar que a maioria dos beneficiários do DACA é de origem latina, mas o programa é aberto a jovens imigrantes de diversas origens étnicas e culturais.
Curiosidades
- O DACA foi criado em resposta à falta de ação do Congresso dos EUA em relação à imigração. O então presidente dos EUA, Barack Obama, implementou o programa por meio de uma ordem executiva depois que o Congresso não aprovou uma reforma migratória ampla.
- Desde a criação do programa, mais de 800.000 jovens imigrantes se inscreveram para o DACA.
- Estudos mostram que os beneficiários do DACA têm contribuído significativamente para a economia dos Estados Unidos. Estima-se que eles contribuam com bilhões de dólares em impostos a cada ano e criem empregos para americanos nativos.
- Em 2017, o presidente Donald Trump anunciou que iria encerrar o DACA, o que gerou protestos em todo o país. No entanto, os tribunais bloquearam sua tentativa de encerramento, permitindo que o programa continue em vigor.
- O DACA foi objeto de um caso de grande repercussão na Suprema Corte dos EUA em 2020. A corte decidiu que a tentativa da administração Trump de encerrar o DACA foi arbitrária e caprichosa e que o programa poderia continuar.
- Alguns estados dos EUA, como a Califórnia, criaram seus próprios programas para oferecer proteção adicional para os jovens imigrantes que se qualificam para o DACA.
- O DACA inspirou a criação de outros programas semelhantes em nível estadual e local, que visam fornecer proteção para imigrantes que não se qualificam para o DACA.
- O DACA não oferece um caminho direto para a cidadania americana, mas os beneficiários do programa podem se qualificar para outras formas de imigração, como o status de residente permanente.
- Muitos beneficiários do DACA vêm de países da América Latina, mas existem também beneficiários de outros lugares, incluindo a Ásia, Europa e África.
- Muitos beneficiários do DACA também têm se envolvido em ativismo político, lutando por seus direitos e por uma reforma migratória mais ampla nos Estados Unidos.
- O DACA é um dos programas mais populares e amplamente apoiados nos Estados Unidos. Uma pesquisa de opinião pública de 2020 mostrou que 85% dos americanos apoiavam o programa, incluindo 77% dos eleitores republicanos.
- A inscrição no DACA é gratuita para as pessoas que se qualificam, mas os beneficiários precisam pagar uma taxa de renovação a cada dois anos.
- Embora o programa tenha enfrentado desafios legais e políticos, os defensores do DACA continuam lutando por sua proteção e por uma solução permanente para proteger os jovens imigrantes que cresceram nos Estados Unidos.
Programas semelhantes ao DACA
Existem alguns programas semelhantes ao DACA que foram criados em nível estadual ou local nos Estados Unidos para oferecer proteção a imigrantes que não se qualificam para o DACA. Aqui estão alguns exemplos:
TPS (Temporary Protected Status)
O TPS é um programa administrativo que oferece proteção temporária contra a deportação para imigrantes que não podem voltar com segurança para seus países de origem devido a conflitos armados, desastres naturais ou outras condições perigosas. O TPS não é específico para jovens imigrantes, mas pode ser uma opção para aqueles que não se qualificam para o DACA.
DED (Deferred Enforced Departure)
O DED é outro programa administrativo que oferece proteção temporária contra a deportação para imigrantes que não podem voltar para seus países devido a condições excepcionais ou circunstâncias humanitárias. O DED também pode ser uma opção para aqueles que não se qualificam para o DACA.
Ações executivas estaduais
Vários estados dos EUA criaram ações executivas para fornecer proteção adicional para imigrantes, incluindo jovens imigrantes que não se qualificam para o DACA. Por exemplo, em 2012, o estado da Califórnia criou um programa chamado California Dream Act, que permite que estudantes imigrantes indocumentados se qualifiquem para ajuda financeira para a faculdade.
É importante notar que esses programas podem variar em termos de qualificação e proteção oferecida, e é aconselhável buscar orientação legal e de organizações de imigração de confiança para determinar a melhor opção para cada caso individual.
Perguntas frequentes
O que o programa DACA oferece?
O DACA oferece proteção temporária contra deportação e autorização de trabalho por dois anos. Os beneficiários também podem se qualificar para benefícios como a obtenção de uma carteira de motorista e seguro de saúde, dependendo do estado em que vivem.
O programa DACA ainda está em vigor?
Sim, o DACA ainda está em vigor atualmente. No entanto, o programa tem sido objeto de controvérsia política e desafios legais, o que torna seu futuro incerto.
O DACA pode ser revogado a qualquer momento?
Sim, o DACA é um programa administrativo e, portanto, está sujeito a mudanças políticas. Isso significa que o programa pode ser alterado ou revogado a qualquer momento, o que pode colocar em risco a proteção dos jovens imigrantes que se beneficiam do programa.
Onde posso encontrar ajuda para o programa DACA?
Existem organizações que oferecem suporte para os beneficiários do DACA, incluindo orientação jurídica e assistência com a renovação da inscrição. É importante que os beneficiários do DACA procurem ajuda de organizações de confiança para garantir que estejam cumprindo todos os requisitos e mantendo-se atualizados sobre as mudanças no programa.
O que acontece se o programa DACA for encerrado?
Se o DACA for encerrado, os beneficiários perderão a proteção temporária contra a deportação e a autorização de trabalho. No entanto, é importante notar que muitos beneficiários do DACA têm construído suas vidas nos Estados Unidos e muitos nunca viveram em outro lugar. O encerramento do DACA também poderia ter um impacto significativo em suas famílias, comunidades e empregadores. Muitos defensores do DACA continuam pressionando por uma solução legislativa permanente para proteger os jovens imigrantes que cresceram nos Estados Unidos.
