TaxID: Tudo sobre ITIN Number, Social Security e EIN Number
Conheça as principais diferenças entre ITIN Number, Social Security Number e EIN Number
Muitas pessoas têm dúvidas sobre os documentos ITIN Number e Social Security Number, já que são muito falados entre a comunidade brasileira nos EUA. Como são documentos muito parecidos, com a mesma formatação e alguns usam até para o mesmo objetivo, acaba gerando confusão sobre suas reais funções.
Esses dois documentos são completamente diferentes, emitido por órgãos distintos e com finalidades totalmente distintas também. Algumas pessoas podem tirar o Social Security, outras não. Algumas pessoas precisam tirar o ITIN Number, outras não precisam. Então conheça todos os detalhes sobre cada um e saiba se você pode ou deve tirar esses documentos enquanto está nos Estados Unidos.
Lista de Conteúdos
O que é Social Security Number?
O Social Security Number (SSN) é um número de nove dígitos muito importante nos Estados Unidos. É como se fosse o CPF no Brasil. Não serve como identificação por não possuir foto nem digital, entretanto, é essencial pro governo. A pessoa terá o seu número, e com isso o governo poderá monitorar seu credit score, ou seja, contas de bancos, transações financeiras, cartões de crédito, além de benefícios da previdência social e impostos.
O SSN está ligado a permissão de trabalho nos EUA. É com esse número que é gerado um histórico de crédito da pessoa. Então, tudo o que você compra, tudo o que você financia ou aluga, vai gerando um histórico de crédito. E esse histórico que vai te beneficiar ou te atrapalhar no futuro. Quanto melhor o seu histórico de crédito, mais baixo vai ser os juros que você vai pagar em financiamentos, como cartão de crédito ou financiamento de casa e carro. E também, quanto melhor o seu histórico, melhor será a sua linha de crédito. Seja no cartão, no banco, etc… Falamos mais sobre o Crédito nos Estados Unidos aqui.
Quem pode tirar
Nem todo mundo pode tirar o Social Security. Alguns vistos específicos permitem, outros não. O SSN está ligado à permissão de trabalho. Então todo visto de trabalho irá te permitir ter um SSN . Mas tendo o documento, não quer dizer que você pode trabalhar em qualquer lugar, mas apenas no que lhe foi permitido trabalhar, e isso vai estar no seu SSN. O número de Social é para a vida inteira, então, mesmo que mudar a permissão de trabalho, de uma empresa para outra, o seu documento será o mesmo, com o mesmo número, apenas mudará a permissão atrelada a ele.
Quais vistos permitem ter Social Security?
Só pode tirar o SSN quem for cidadão americano, residente permanente (que possui green card), trabalhador temporário (que possui visto de trabalho), pessoas que possuem DACA ou estudantes que tenham permissão de trabalhar. Au Pairs (Visto J-1) por exemplo, são obrigadas a tirar o SSN já que são autorizadas a trabalhar temporariamente no país. Estudantes (visto F-1) que pretendem trabalhar enquanto estudam, devem tirar seu documento (veja todos os tipos de visto de estudante). Ou seja, se a atividade envolver pagamento, a pessoa precisará do SSN para poder receber e pagar os devidos impostos para o governo.
Vistos de investimento, como por exemplo o Visto E2 ou Visto L1 também terão direito ao SSN. Pessoas que têm visto de estudante (com algumas particularidades) também! Vamos explicar. Quem está com Visto J1, também tem direito a um Social Security Number. Visto J1 engloba Au Pair, quem vai trabalhar em escolas como professor, para quem vai trabalhar com o J1 em estação de ski (que é em comum), quem vai trabalhar como estagiário ou trainee, também ganha um SSN.
Os vistos de trabalho (todos eles) como H1B, H2B, H2A, também dão direito ao SSN. Pessoas com Visto M1, para trabalhar e estudar, também tem direito ao documento. Visto H3 (estagiário) também pode ter o SSN. Visto religioso R1 também! Ou seja, há uma lista de vistos que te permitem ter o Social Security, para quem não é cidadão ou residente.
- Visto de Investidor: EB-5, E-2, etc;
- Visto de Trabalho: H-1B, EB-3, EB-4, etc;
- Visto Religioso: R;
- Visto U;
- Vistos de Trabalho e Estudante F-1*, J-1 (em alguns casos);
- Green Card;
- Quem é cidadão terá um SSN como um brasileiro tem direito ao CPF no Brasil.
*Apenas alguns vistos de estudante permitem que o aluno tenha o Social Security, e na maioria das vezes, ele só tem permissão de trabalhar na escola em que estuda. O Social dele só vai valer para aquela escola, não servirá para trabalhar em outra coisa, como motorista de aplicativo, por exemplo. Nesse caso, é preciso pedir que a instituição de ensino emita uma autorização de trabalho para tirar o documento.
O SSN só é válido enquanto a permissão de trabalho for válida. Embora seja o mesmo número a vida inteira, caso você adquira uma nova permissão de trabalho, quando a permissão vencer o Social também vence. Ele está sempre ligado diretamente à permissão de trabalho. Se pode trabalhar legalmente, se o governo deu permissão para isso, pode tirar o Social. Se não tem permissão, não pode tirar o Social. O Green Card, por exemplo, te dá um SSN permanente. Ele não tem validade.
Social Security com visto de turista
O turista não tem permissão de trabalho, portanto não poderá pedir o seu Social. O SSN Number só é concedido a quem pode trabalhar. Se o seu visto não permite que você trabalhe, então não poderá possuir o documento.
Social Security com visto de estudante
Pessoas que vão aos EUA com visto de estudante para estudar inglês tem direito ao SSN? Sim, desde que essa pessoa esteja trabalhando na escola de inglês ou na universidade que está estudando. Se ela tiver trabalhando na escola de inglês, ela vai sim ter direito ao SSN. Algumas escolas contratam seus estudantes para trabalhar e dão um SSN. Mas, o SSN vai estar linkado à escola em que você está estudando/trabalhando. Então, você só vai ter direito de usar ele para trabalhar naquela escola.
Cursos de qualificação profissional (MBA, Associate degree, mestrado, doutorado) dão direito ao programa OPT ou CPT (programas que você pratica o que está estudando). Em muitos programas você já ganha a permissão part-time que é o CPT. Então com o CPT você já tem direito a um SSN também.
Caso não tenha um CPT, apenas um OPT, no fim do curso você também terá direito a um SSN, porque você tem direito a praticar por um ano o que você estudou. Tem cursos que oferecem as duas coisas, OPT e CPT. Enfim, tem alguns cursos que te permitem tanto trabalho part-time quanto trabalho full-time. CPT = part-time, OPT = full-time. Então quem tem cursos que tem esse tipo de programa, também tem direito a tirar um SSN. Mesma coisa vale para quem vai fazer mestrado ou doutorado, quem está ganhando a permissão de estagiário no que está estudando.
Posso usar esse mesmo SSN para outros trabalhos?
Supondo que você tenha um visto de estudante, trabalhe na escola em que estuda e tenha o SSN. Ainda não é permitido usa-lo em outro trabalho, já que ele é linkado na empresa que está te contratando. Quem te contratou foi a sua escola de inglês, então você só tem permissão da imigração para trabalhar naquela escola. Caso use para trabalhar em outra coisa, estará violando a permissão que lhe está sendo concedida. Portanto, se for investigado que no seu SSN está entrando vários tipos de rendimentos que não é o rendimento no qual você está sendo contratado para ter o SSN, pode até ter o seu visto cancelado!
Isso só muda caso você receba uma nova permissão. Exemplo: você ganhou seu SSN na escola de inglês, trabalhou na escola e terminou o curso e foi para um curso de qualificação profissional. Aí você ganhou essa permissão de trabalho para poder buscar empresas na área que você estudou. Quando você for aplicar para essas empresas, usará o mesmo número de Social Security. Mas você estará ganhando uma nova permissão de trabalho porque o curso de qualificação profissional te dá essa nova permissão de trabalho.
Ter um SSN não te dá o direito de trabalhar em qualquer coisa (a não ser quem é cidadão ou residente permanente). O seu SSN sempre vai estar linkado à atividade que está fazendo naquele momento. A imigração te dá permissão de trabalho para aquela atividade específica, não uma permissão para tudo.
Guarde o seu SSN em segurança!
Nos Estados Unidos existem os identity theft (ladrões de identidades). Essas pessoas roubam os números do Social Security para poderem se passar por outras pessoas e cometerem fraudes e crimes. Já que ele é ligado a todas as contas bancárias do indivíduo. Por isso é MUITO importante manter o seu SSN em casa, guardado com outros documentos importantes. Em segurança! Não ande com ele na carteira, apenas quando precisar apresentá-lo em uma entrevista de emprego, ou quando for abrir uma conta no banco. Não informe esse número para qualquer pessoa.
Notas:
- Olhe o verso do cartão (SSN card), lá estará listado o que não se pode fazer com ele;
- Só passe o seu número do Social se estiver totalmente certo, sem nenhuma dúvida de que não há risco;
- Serviços como conta bancária, luz ou telefone (em seu nome) poderá pedir os últimos 4 dígitos do SSN;
- Esse número é definitivo, não há necessidade de refazê-lo caso retorne aos EUA.
Como tirar o Social Security Number?
Para tirar seu SSN basta procurar o escritório Social Security Administration (SSA) mais próximo de você e preencher o formulário Form SS-5 Application for A Social Security Number Card. Esse formulário pode ser impresso pelo site oficial, ou pode ser retirado no local antes da entrevista e preenchido lá.
Que documentos levar?
Você terá que levar documentos que comprovem a sua idade, nacionalidade e status imigratório. Clique aqui para saber exatamente o que levar, selecionando do lado esquerdo se o Social é para um adulto ou criança, se é cidadão nascido nos EUA ou não ou se não é cidadão.
A entrevista
Você agendará uma data para a entrevista e ir munido de todos os documentos necessários. Quando chegar ao escritório, irá retirar uma senha e esperar a sua vez (costuma demorar). Você passará por dois compartimentos, no primeiro será para mostrar documentos e formulários. No segundo, irá responder perguntas sobre a sua estadia nos EUA. Se aceitarem seu pedido, é só informar seu endereço e esperar por duas semanas até seu Social Security card chegar em sua casa.
Aviso!
Tem quem empreste o próprio SSN para outras pessoas. Isso é crime! Caso você tenha o Social Security e tem um amigo que não tem permissão para trabalhar nos EUA, e você empresta o seu número para ele para que ele possa trabalhar, e ele for denunciado, se fizerem uma investigação e verem que ele não é a pessoa do SSN, ele vai responder por falsidade ideológica. E você que emprestou, vai pagar uma multa e coletar muitos problemas.
Qual a diferença entre SSN e ITIN Number/Tax ID?
O documento popularmente conhecido como Tax ID, mas seu verdadeiro nome é ITIN Number (Individual Tax Identification Number), está ligado a recolhimento de impostos. Ele é um número de identificação para quem vai prestar contas ao imposto de renda. O objetivo do ITIN Number é pagar impostos. Todo estrangeiro que obtiver receita nos EUA deve declarar o imposto de renda e pagar os devidos impostos.
Assim como o Social Security, o ITIN Number também é composto de nove dígitos e tem a mesma formatação e estrutura. Então, muitos imigrantes ilegais tentam dar o “jeitinho brasileiro” e colocar o ITIN Number no lugar do Social. Isso é totalmente errado! Quando descobrirem, irá gerar problemas.
O ITIN Number é unicamente para pagar impostos. Algumas empresas que pedem menos documentos, podem pedir o Social ou o ITIN na hora de contratar, mas são poucas as empresas que não exigem o SSN. O ITIN também gera um histórico de crédito e é um documento essencial para os imigrantes.
Curiosidade: Todo o histórico de crédito do ITIN Number será passado para o SSN assim que tiver permissão para tirá-lo. Ou seja, para quem já tem o ITIN, o Social Security já não começa zerado quando se adquire o documento.
O que é ITIN Number?
O ITIN é um número de processamento fiscal de nove dígitos fornecido pelo órgão federal americano Internal Revenue Service (IRS). Ele serve para os contribuintes inelegíveis ao número do Social Security (SSN). É como o CPF brasileiro. O ITIN Number, resumidamente, é um número que você registraria pra pagar taxas pro governo. Ele serve para pagar imposto. Já o EIN Number, é voltado para pessoa jurídica, voltado à empresa.
Muita gente fala que o ITIN funciona como o Social Security Number. Muita gente até usa o ITIN no lugar do SSN, pensando que eles tem a mesma função. Mas na verdade, são dois documentos completamente diferentes emitidos por órgãos totalmente distintos. Eles têm finalidades distintas.
O Social Security tem a mesma formatação do ITIN (xxx-xx-xxxx) e também é como o CPF do Brasil, mas vinculado a área de previdência, aposentadoria, benefícios sociais… Ele serve tanto pra parte tributária quanto para a parte social de aposentadoria e só pode ser obtido por quem é cidadão, quem é residente permanente ou para alguns vistos específicos que te permitem obter um SSN.
O SSN não está disponível para turista, nem para negócios, nem para estudante. A principal diferença entre o ITIN e o SSN é que ele não tem relação nenhuma com o lado de previdência, aposentadoria e benefícios. Ele é exatamente como o nome diz: um documento individual de arrecadação de tributação.
Eu preciso fazer esse documento?
O ITIN Number permite com que um estrangeiro declare imposto de renda de pessoa física nos Estados Unidos. Esse número é fornecido na primeira vez que você vai fazer imposto de renda. Ele só é emitido junto com o imposto de renda. Existe uma má prática desse número por várias pessoas que não entendem sobre ele. Existem pessoas que tiram esse documento sem entender do que ele se trata. Então, tenha cuidado!
Uma vez que você tem o número de ITIN Number, o governo americano fica sabendo e obviamente ele espera com que você faça todos os anos seus impostos de pessoa física. Que não é recomendado a não ser que você realmente tenha ganho rendimentos pessoais dentro dos Estados Unidos e tenha que fazê-lo.
O ITIN serve para pagar IMPOSTO, não tenha um caso não pague imposto nos EUA. Ele também te traz uma série de benefícios, você consegue iniciar um histórico nos EUA, construir um crédito, coisas que não conseguiria sem esse documento.
Esse número pode substituir o Social Security Number em alguns casos, mas não te dá permissão de trabalho. Possuir um ITIN não altera seu status nem dá o direito a trabalhar. Porém qualquer imigrante pode tirar o ITIN Number, independente de onde veio e do status imigratório. Mesmo que imigrantes ilegais ou fora de status não possam trabalhar, os que trabalham ilegalmente devem declarar os seus impostos através do ITIN Number. É assim que funciona a economia dos Estados Unidos.
Social Security VS ITIN Number
Existe um mito muito grande confundindo o ITIN com o Social Security. Porque ele é um número dado pelo governo americano para residentes nos Estados Unidos que queiram trabalhar. E que tenham permissão para isso, já dado pela imigração (tendo acesso ao crédito / existe nos EUA). Então, como é muito difícil consegui-lo (Social Security), as pessoas acabam tentando dar uma escapadinha e usam o ITIN Number como se fosse um número equivalente ao SSN. Isso é errado!
Muitas vezes as pessoas acabam sendo bem sucedidas nessa tentativa por um tempo, mas um dia vai chegar aos ouvidos de alguém responsável que essa regra foi burlada e não vai ser bom. As regras nos Estados Unidos existem e têm que ser cumpridas para não dar nenhum tipo de dor de cabeça.
E o EIN Number?
O EIN Number é como o CNPJ da empresa. O SSN e ITIN são como CPFs, já o EIN Number, seria um CNPJ. Ele é para pessoas jurídicas e qualquer empresa pode obtê-lo. Ele está ligado a tributos e assuntos trabalhistas, para contratar funcionários. Sem um EIN você consegue abrir uma empresa mas não consegue abrir uma conta bancária, por exemplo, ou contratar funcionários e recolher impostos. Praticamente todas as empresas que são abertas, é tirado um EIN Number. Mesmo aquelas empresas que sejam de turistas, com donos turistas, ou estrangeiros que não morem nos EUA podem tirar um EIN Number.
Importante saber sobre o ITIN Number
Muitos bancos (não são todos) exigem que você tenha Social Security Number ou Tax ID para abrir uma conta. Financiamento de carro e de casas também podem pedir esse número. Ele serve como um documento de identificação e principalmente para construir o seu crédito americano (Credit Score). Seu crédito acaba sendo vinculado ao ITIN Number, e com isso, você constrói um crédito nos Estados Unidos.
O que infelizmente muitas pessoas não sabem, é que os imigrantes sofrem algum tipo de discriminação quando tentam comprar um carro, ou quando tentam abrir uma conta no banco ou quando precisam fazer um cartão de seguro. Ou seja, o crédito, a pessoa só vai passar a ter depois que tirar o ITIN Number. É a partir daí que essa pessoa passa a existir nos Estados Unidos, não como Cidadão ainda, mas como uma pessoa, presente ali.
Depois que se tem o ITIN Number, é obrigatório pagar imposto. Caso não tenha rendimentos, precisa declarar mesmo assim. Caso não o faça, será multado e poderá gerar futuras complicações quando for aplicar para um green card, por exemplo. O ITIN Number é o mínimo que a pessoa precisa para começar a construir uma vida nos Estados Unidos.
O que o ITIN Number/Tax ID me permite fazer?
- Pagar os impostos;
- Emitir declaração de imposto de renda;
- Receber salário.
O ITIN Number vai lhe oferecer a oportunidade de exercer seus direitos como cidadão. Isto significa que ele permitirá que você pague seus impostos legalmente, emita declarações de imposto de renda e que você receba seu salário legalmente, ainda que não seja um cidadão que ficará permanentemente no país.
Caso o seu número expire, você deve enviar uma solicitação de renovação para o IRS. Você precisará do passaporte e o formulário de renovação. É importante lembrar que você, em hipótese alguma, deve utilizar o ITIN expirado. Caso isso aconteça, você não receberá a restituição.
É importante ressaltar que o ITIN não permitirá sua moradia legal no país, bem como conceder-lhe direito a trabalho. Ele não funciona como meio para você possuir sua legalidade permanente, mas sim, para que caso você possua uma renda, seja possível movimentá-la e pagar corretamente os impostos em dia.
Abertura de empresas com ITIN Number
Para abrir uma empresa, o Tax ID também é requerido. Quando se abre uma empresa, o primeiro passo é procurar um contador. Ele vai solicitar o seu ITIN Number e te ajudar com os formulários a serem preenchidos, vai te auxiliar com relação as taxas a serem pagas e também com relação as licenças* que são necessárias para abrir um negócio. Cada tipo de negócio exige um tipo de licença. Veja como abrir uma empresa nos EUA.
*Não são todos os contadores que ajudam com relação as licenças. Pergunte sobre o serviço oferecido antes de iniciar o processo.
Caso tenha uma empresa, pague também os impostos dela corretamente. Sonegar imposto nos EUA é uma das piores coisas a se fazer. Gera multas, gera complicações, atrapalha um pedido de green card, dentre várias outras coisas. Mão não se preocupe! Os impostos dos EUA não são abusivos como acontece no Brasil.
Como tirar o ITIN Number/Tax ID?
Para você solicitar o seu ITIN Number, não terá custo nenhum, a não ser os serviços do contador. Cada contador tem seu preço. Pode demorar em torno de 8 a 12 semanas para ficar pronto. Os documentos necessários são:
- Você vai precisar de um passaporte original ou carteira de motorista americana (alguma identificação). A cópia do passaporte autenticada que você pode tirar no consulado brasileiro no valor de US$10.00 (em Money Order). Basta comprar no correio uma money order no valor solicitado e levar no consulado brasileiro. Eles vão pegar seu passaporte e tirar uma cópia autenticada com um selo.
- Comprovante de residência;
- Preencher o formulário W-7 (o contador pode te ajudar) e apresentar uma declaração de imposto de renda válida*.
*Geralmente não se pode solicitar um ITIN a menos que você envie junto ao W-7 uma declaração de imposto de renda completa.
Notas
Quando você tem o seu Tax ID ou ITIN Number, tem que pagar seus impostos anualmente. Caso tenha uma empresa, também terá que declarar os impostos dela. Nunca deixe de declarar seus impostos! Fale com seu contador e não perca os prazos para o pagamento. Pagamento de impostos nos Estados Unidos é levado muito a sério. A sonegação de impostos ou atraso no pagamento, podem ser motivos de negarem um futuro Green Card, dentre outras complicações.
Perguntas frequentes
Posso usar um ITIN para trabalhar legalmente nos Estados Unidos?
Não, o ITIN não é uma autorização de trabalho. Para trabalhar legalmente nos Estados Unidos, você precisa de uma autorização de trabalho válida, como um visto de trabalho ou um Green Card.
Um ITIN pode ser usado para obter um empréstimo ou um cartão de crédito?
Não necessariamente. Embora um ITIN possa ser usado para fins fiscais, os credores geralmente exigem um número de SSN válido ou um histórico de crédito nos Estados Unidos para conceder empréstimos ou cartões de crédito.
O que devo fazer se eu perder meu número de SSN ou ITIN?
Se você perder seu número de SSN ou ITIN, entre em contato com a SSA ou o IRS imediatamente para obter uma substituição.
Preciso de um número de SSN ou ITIN para solicitar um cartão de crédito seguro?
Sim, a maioria dos emissores de cartões de crédito exigem um número de SSN válido ou um ITIN para solicitar um cartão de crédito seguro.
Preciso de um EIN para minha pequena empresa?
Dependendo do tipo de negócio, você pode precisar de um EIN para fins fiscais, como arquivar declarações de imposto de renda e pagar impostos sobre a folha de pagamento. Consulte um contador ou profissional de impostos para determinar se sua empresa precisa de um EIN.
